segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

DUREZA AOS 16

Esta semana o Senado, que tem andado meio inerte em termos de autonomia e clamor popular, pode voltar a dar uma grande contribuição ao País. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu na pauta a votação da redução da maioridade penal propondo a mudança da maioridade para 16 anos em casos específicos. Poderão responder criminalmente, como adultos, adolescentes que tenham praticado delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou que sejam reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado. Hoje, independentemente do crime cometido, o menor de 18 anos pode ficar detido por até três anos, o que é um escárnio com o bom senso e com as famílias que tiveram seus entes queridos assassinados por crápulas e desumanos autodenominados 'dimenor' e protegidos pela lei e pelos direitos humanos feitos para humanos que não são direitos.