sexta-feira, 8 de março de 2013

NOVA LEI DOS ROYALTIES

Suponhamos que seja procedente ter havido fraude na votação que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a distribuição dos royalties do petróleo, como afirma o deputado Garotinho (PR-RJ). E que o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), cometeu excessos, reduzindo tempo dos oradores e não acatando requerimentos, naquela fatídica noite para fluminenses, paulistas e capixabas, como dizem colegas seus de bancada. Nada disso parece adiantar muito, agora, e não será a interrupção de pagamentos de fornecedores, paralisação de obras, aeroportos e estradas, além de cenas de puro histrionismo 'em defesa da lei (Constituição) e da honra', que vão fazer revogar o resultado ou impedir que a presidente sancione a nova Lei dos Royalties, com as mudanças promovidas, no prazo de 48 horas. A coisa é muito mais séria e todos sabemos. Que tinha muito caroço no angu, também, pois foi discreta - até demais - a participação de alguns parlamentares interessados em defender seus estados. Mas isto já era conhecido há tempos, desde que o petista Aloísio Mercadante, a época senador, criticava, duramente, a distribuição dos royalties baseado na má utilização dos recursos e que algo precisava ser feito no sentido de coibir excessos. Seu grito fez reforçar a Emenda Ibsen e a pulverização por todos os estados e municípios tornou-se realidade com o voto de 54 senadores e 354 deputados. Só resta a apreciação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o bom senso dos administradores públicos para utilizar as verbas com rigor e olhos voltados para a possibilidade de orçamentos menores. Pelo menos, até a última gota de suor - e de petróleo - das ações de  produtores, prejudicados, exatamente, pela falta de bom senso de todos.