quinta-feira, 29 de novembro de 2012

ROYALTIES DO PETRÓLEO

Se tudo correr como previsto, a presidente Dilma Rousseff deve tomar, até amanhã, decisão sancionando ou vetando o  projeto dos royalties que pulveriza (termo em voga) os recursos entre todos os estados e municípios. Ele envolve especificamente o artigo 20, § 1º, da Constituição Federal. Para ajudar a entender melhor a polêmica, sugerimos artigo do prof. Rodrigo Serra. Apesar de longo, mostra algumas teses interessantes. Basta clicar aqui