quinta-feira, 29 de novembro de 2012

DINHEIRO PÚBLICO BEM EMPREGADO

É indiscutível que o Brasil tem alcançado várias conquistas, inclusive no âmbito dos direitos de servidores. Um bom exemplo é a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que solicitou - desde 2010 -  ao Ministério do Planejamento, o envio de um plano detalhado de substituição de trabalhadores terceirizados por servidores efetivos, aprovados em concurso. E quer isto 'pra ontem', no caso, amanhã, dia 30. A realidade em nosso país vem apontando para uma desregrada contratação de pessoal, muitas vezes movida por razões outras e, segundo a legislação vigente, a terceirização é admitida somente para atender a situações específicas, “devidamente justificadas, de natureza não continuada, quando não possam ser atendidas por profissionais do próprio órgão ou entidade”. Sendo assim, já passou da hora de, pelo menos em todo serviço público, serem adotados os critérios de promoção e ascenção profissional, deixando as contratações, apenas, para quando não se tenha ou possa aproveitar a prata da casa. E que os outros tribunais fiscalizem bem isto.