segunda-feira, 18 de junho de 2012

SEM CENSURA

A eleição vem aí e com ela as campanhas políticas oficiais. Aquelas que começam a valer, de fato e são permitidas por lei. Este ano, as municipais vão contar com um forte aliado que é a Internet, com suas redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, Blog e Google plus, como exemplo) e isto pode ajudar a fazer a diferença. Mas existem critérios definidos quanto à legalidade, liberdade, responsabilidade, igualdade, disponibilidade e controle judicial da propaganda eleitoral. Como tem de ser. Acabo de ler artigo da dra. Lizete Andreis Sebben, advogada e ex-juíza do TRE/RS, onde ela trata das comunicações e manifestações que se aplicam aos princípios basilares previstos na constituição, nas leis civis e penais, em especial o da responsabilidade decorrente dos atos. Serve como um elemento a mais para diminuir o terrorismo que pregam contra a Internet, principalmente no processo eleitoral, quando 'vendem' - e caro - a ideia que algumas redes sociais (as que não lhe interessam) são ilegais, fazendo de tudo para retirá-las do ar.