Eu ouvi. Ninguém me contou. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, voltou a declarar durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado,
que é a favor 'de uma distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo' e que isto 'era uma opinião pessoal'. E, mais: 'que a exploração de novas áreas do pré-sal será atrasada se a disputa sobre o novo modelo de distribuição de royalties do petróleo for ao STF (Supremo Tribunal Federal)'. Por mais competência que ele tenha, não pode se esquecer que a Petrobras é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União). É, portanto, uma estatal que pertence ao povo brasileiro e a todos os estados da Federação. Inclusive Rio, São Paulo e Espírito Santo, os maiores produtores do país. Sua posição particular, quanto à distribuição, surge, justamente, em um momento crítico e bastante delicado onde o projeto de lei que trata de royalties está tramitando na Câmara e ela interfere na própria discussão em curso. Parece que Gabrielli se esqueceu que na política ainda existem hierarquia, ética e elegância, a não ser que a coisa seja premeditada e tenha a intenção de desestabilizar alguém, quem sabe o próprio presidente Lula. Quem sabe? O projeto inicial ganhou emendas na Câmara e no Senado, sofreu veto do presidente Lula e voltou para o Congresso. Há o movimento no Congresso de derrubar o veto presidencial. Com a manobra, passaria a valer a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). O texto define que Estados e municípios, produtores e não produtores, dividam igualitariamente as receitas de royalties e participações especiais das áreas do pré-sal e pós-sal. Determina, também, que a União compense as perdas dos Estados e dos municípios produtores, que teriam sua receita prejudicada. O que já está quase descartado, segundo o ministro Edson Lobão, das Minas e Energia, cujas declarações apontam nesta direção. Fico imaginando o quê aconteceria se a 'vontade' e o devaneio do presidente da Petrobras prevalecerem e os Estados e municípios produtores, que vêm utilizando os recursos dentro do que estabelece a Lei ( descartando-se o mau uso, claro), ficassem prejudicados? A quem iríamos atribuir a culpabilidade pela paralisação dos programas sociais, dos eventos esportivos a nível mundial (Copa do Mundo e Olimpíada) e contra os impactos ambientais, o crescimento - ainda maior, e vale a redundância - da criminalidade e dos problemas na área da Saúde e dos pífios índices da Educação nos Estados do Rio e do Espírito Santo, principalmente, uma vez que São Paulo parece não estar muito preocupado com esta 'briga'? A quebra do pacto federativo e a tentativa, inconstitucional, de se barrar a ida ao Supremo caso o Congresso aprove as Emendas demagógicas - pois os municípios brasileiros não devem melhorar como pensam - poderão ser colocadas na conta de Sérgio Gabrielli caso prevaleça sua tresloucada ideia.
